Questão de Direito EmpresarialCentro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF) - Assistente Jurídico
Enunciado
Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC).
No direito do consumidor, presume-se a igualdade formal e material das partes contratantes.
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