Da decisão que determinar o arquivamento definitivo de pedido de patente, pode-se afirmar que: A) induz à "coisa julgada administrativa", não sendo suscetível de recurso na esfera administrativa; B) não poderá ser impugnada na instância judicial; C) caberá recurso ao Presidente do INPI; D) caberá pedido de indenização ao INPI; E) caberá recurso a um órgão colegiado, composto do Presidente do INPI, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e do Ministro da Justiça.

Questão de Direito EmpresarialInstituto de Pesquisa Jardim Botânico (IPJB) - Biólogo

Da decisão que determinar o arquivamento definitivo de pedido de patente, pode-se afirmar que:

induz à "coisa julgada administrativa", não sendo suscetível de recurso na esfera administrativa;

não poderá ser impugnada na instância judicial;

caberá recurso ao Presidente do INPI;

caberá pedido de indenização ao INPI;

caberá recurso a um órgão colegiado, composto do Presidente do INPI, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e do Ministro da Justiça.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa A

induz à "coisa julgada administrativa", não sendo suscetível de recurso na esfera administrativa;

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.