Questão de Direito EmpresarialTribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) - Juiz Substituto

Enunciado

Nos contratos bancários,

a comissão de permanência pode ser cumulada com os juros remuneratórios contratados.

os juros remuneratórios superiores a 12% ao ano presumem-se abusivos, cabendo à instituição financeira demonstrar sua adequação e razoabilidade.

os juros moratórios sujeitam-se ao limite de 1% ao mês, caso não se trate de contratos bancários regidos por legislação específica.

o julgador pode conhecer de ofício a abusividade de cláusulas.

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Gabarito oficial: alternativa C

os juros moratórios sujeitam-se ao limite de 1% ao mês, caso não se trate de contratos bancários regidos por legislação específica.

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