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Mapa do Acerto

Questão de Direito EmpresarialSecretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES) - Auditor do Estado Área Ciências Econômicas

Enunciado

Com relação aos diversos aspectos da defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.

Quando a legislação brasileira proíbe a utilização de subsídios para a redução artificial de preços, está coibindo uma prática restritiva horizontal.

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