Questão de Direito EmpresarialTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Notarial
Enunciado
No que tange às normas legais aplicáveis à matéria de direito comercial, julgue os itens subseqüentes.
Apesar de ser proibida a circulação de curso forçado de moeda estrangeira no Brasil, as debêntures emitidas por sociedades por ações podem ter cláusula de correção monetária com base na variação da taxa cambial.
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