Questão de Direito EmpresarialInstituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Tecnologista em Propriedade Industrial (Classe A Padrão I - T01)
Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.
A pessoa que obtiver a concessão do registro de um desenho industrial tem a obrigação de promover o pagamento de retribuição quinquenal, a partir do segundo quinquênio da data do depósito, sob pena de extinção do registro.
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- IESES2018Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta: I. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do avalista no anverso do título. II. O endosso parcial é nulo.Resolver
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