Questão de Direito EmpresarialAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)
Enunciado
A XY Comércio de Materiais de Construção Ltda. é sociedade empresária regularmente constituída mediante integralização de todo o seu capital. Recentemente, um de seus representantes legais recebeu de uma instituição financeira, na condição de mandatária, aviso de cobrança de crédito inadimplido devido à empresa Santa Cruz Empreendimentos e Construções S.A., com fundamento em uma duplicata vencida e não paga.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Caso a referida duplicata seja aceita, dispensa-se o protesto para o ajuizamento de ação executiva contra o aceitante.
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