Questão de Direito Empresarial

Se vários forem os Comodatários não haverá responsabilidade solidária em face do comodante, para assegurar a restituição da coisa, ante a gratuidade do contrato de comodato.

O locador não pode exigir do locatário, na locação de prédio urbano, uma caução em dinheiro.

A apólice flutuante diz respeito a vários riscos dentro de um mesmo contrato de seguro.

A preempção é o pacto pelo qual o vendedor de coisa móvel ou imóvel se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o bem alienado, restituindo ao comprador o preço, mais as despesas por ele realizadas, inclusive com melhoramentos.

Em caso de mandato plural fracionário a ação de cada mandatário deve estar delimitada, devendo cada qual agir somente em seu setor.