Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS) - Oficial de Controle Externo Área Nível III (Função: Oficial Instrutivi)
Enunciado
A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112.
O TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.
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