Questão de MedicinaTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Analista Judiciário Área Medicina / Geriatria
Enunciado
O Estatuto do Idoso entrou em vigor em 2003, tendo como objetivo a regulação dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Com base no Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.
A cobrança de valores diferenciados em razão da idade pelos planos de saúde é considerada ato de discriminação contra o idoso vedado pelo referido estatuto.
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