Question

Petrônio impetrou Mandado de Segurança pleiteando a compensação tributária pertinente ao imposto de renda incidente sobre os seus rendimentos como pessoa física. Consoante iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, podemos afirmar:
A) liminar autorizando a compensação é admissível no caso referido;
B) o Mandado de Segurança é a via adequada para a discussão de compensação tributária;
C) somente as vias ordinárias são admitidas para a discussão de temas tributários;
D) o pleito deveria ser apresentado em procedimento ordinário com tutela antecipada, o único cabível no caso relatado;
E) não é possível a compensação tributária pleiteada.

Accepted Answer

Alternativa B: o Mandado de Segurança é a via adequada para a discussão de compensação tributária;

QuestãoEmpresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (INFRAERO) - Advogado

Enunciado