QuestãoPolicia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) (2ª edição) - Policial Militar Área Músico (QOPMM)
Enunciado
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue os próximos itens. Nos casos em que a PM e o corpo de bombeiros militar sejam subordinados ao comando do secretário de segurança pública, este, como servidor civil, não exerce a função de polícia judiciária militar, atividade exclusiva de autoridade castrense.