Questão de Direito Previdenciário
Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. do Trabalho e PrevidenciárioEnunciado
Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária.
As normas previdenciárias são aplicáveis em todo o território nacional, alcançando brasileiros e estrangeiros nele residentes, de acordo com as regras determinadas no denominado Plano de Custeio e Benefícios e outras normas atinentes à espécie.
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