Questão de Direito PrevidenciárioMinistério da Previdência Social (MPS/MPAS) - Nível IV Área de Atuação: Cálcula Atuarial
Enunciado
Acerca do direito previdenciário e de seus reflexos sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Para os professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental/médio e no magistério superior os requisitos de idade e de tempo de contribuição de servidores públicos serão reduzidos em cinco anos, em relação ao previsto para os demais servidores públicos.
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