Questão de Direito Previdenciário
Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juíz FederalEnunciado
Julgue os itens subseqüentes, relacionados ao custeio da previdência social.
A contribuição previdenciária sobre o valor das diárias pagas pelo empregador, quando excederem a 50% da remuneração mensal do empregado, é calculada com base na totalidade da rubrica e não apenas pela diferença que ultrapasse a metade da remuneração do segurado.
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