Questão de Direito PrevidenciárioTransporte Urbano do Distrito Federal - DF (DFtrans/DF) - Analista de Transportes Urbanos Área Direito e Legislação
Enunciado
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Maria vivia em regime de união estável com João, tendo sido incluída como dependente de seu companheiro perante a previdência social. Em virtude de problemas pessoais, Maria e João decidiram extinguir a união estável e propuseram ação de dissolução e reconhecimento de união estável, com partilha de bens e pedido de alimentos. Nessa situação, tendo sido estabelecida judicialmente a obrigação de João prestar alimentos à sua companheira, Maria não perderá a qualidade de dependente de João para fins da previdência social.
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