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Questão de Direito PrevidenciárioEmpresa Brasileira de Comunicação (EBC) - Analista de Empresa de Comunicação Pública Área Serviço Social

Enunciado

Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS refira-se ao regime geral de previdência social.

Consideram-se beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do segurado, o enteado e o menor tutelado equiparados a filhos, mediante declaração do segurado, desde que comprovada a dependência econômica.

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