Questão de Direito PrevidenciárioSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. do Trabalho e Previdenciário
Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária.
As leis que criam ou modificam contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social entram em vigor apenas nos anos seguintes àqueles em que foram sancionadas.
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- IADES2019Em relação ao Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos, assinale a alternativa correta.Resolver
- IADES2019No que tange à previdência complementar do servidor público federal, assinale a alterativa correta.Resolver
- UEG2018A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, com atuação em todo território nacional. Compete a essa autarquiaResolver