Questão de Direito PrevidenciárioDPU - Defensor Público Federal
Enunciado
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.
O valor mensal dos benefícios que, eventualmente, substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho não poderá ser inferior a um salário mínimo. Esse princípio da seguridade social brasileira tem aplicação tanto na assistência quanto na previdência social, sendo excepcionado apenas na área de saúde, pois esta não possui prestações continuadas pagas em espécie.
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