Questão de Direito Previdenciário

Diminuição do valor das contribuições previdenciárias de patrões e empregados.

Extinção de benefícios pecuniários aos não-contribuintes.

Concessão de privilégios ao produtor de serviços médicos preventivos e assistenciais estatais.

Eliminação da cobertura previdenciária do trabalhador rural e dos trabalhadores domésticos.

Extensão da cobertura previdenciária de forma a abranger a quase totalidade da população urbana.