Questão de Direito Previdenciário
MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - PrevidênciaEnunciado
Não integram o salário-de-contribuição, segundo o Regulamento da Previdência Social:
I. a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da legislação pertinente;
II. indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
III. indenização por despedida com justa causa do empregado nos contratos por prazo determinado, conforme estabelecido no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho;
IV. incentivo à demissão.
Analisando as assertivas é correto afirmar:
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