Questão de Direito PrevidenciárioReceita Federal (RFB) - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 2 Específica)
Enunciado
A arrecadação e o recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social constituem uma das principais tarefas de gestão tributária. Sobre elas o tempo decorrido mostra-se importante, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária de custeio. Entre as assertivas a seguir indicadas, assinale a correta.
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