Questão de Direito Previdenciário
Paraná Previdência - PR - Analista Previdenciário (Sênior)Enunciado
Com base na legislação pertinente à compensação previdenciária entre regimes de previdência, julgue os itens subseqüentes.
Em seu texto original, a Lei n.o 9.796/1999 dispunha apenas acerca da compensação financeira entre o regime geral de previdência social (RGPS), gerido pelo INSS e os regimes próprios de previdência social, dos servidores de todos os entes federativos.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Previdenciário
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2016A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, juResolver
- CESPE2016A propósito de custeio do RPPS, julgue os itens subsequentes. O custeio do RPPS da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, dos militares dos estados e do DF é constituído de contribuições do pessoal civil e militar atResolver
- CESPE2016A propósito de custeio do RPPS, julgue os itens subsequentes. É vedado ao regime de previdência dos militares e servidores do estado do Pará firmar convênio com os municípios do estado do Pará, com o objetivo de conceder pagamento de benefíResolver
- CESPE2016Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS). Situação hipotética: João, advogado, com sessentResolver