Questão de Direito Previdenciário
Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF) (3ª edição) - QOBM/Complementar – Área Direito (SAÚDE)Enunciado
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos diversos institutos de direito previdenciário.
Considere a seguinte situação hipotética. Eduardo completou dezoito anos em 2000, quando foi contratado como trabalhador rural em uma fazenda — seu primeiro vínculo empregatício —, tendo laborado nessa condição até janeiro de 2010, data em que tomou posse no cargo efetivo de policial federal. Nessa situação hipotética, no cômputo do tempo de serviço rural de Eduardo para fins de contagem recíproca, visando à aposentadoria no serviço público federal, não se exigirá o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período laborado na atividade rurícola.
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