Questão de Direito Previdenciário
Petrobras (2ª edição) - Enfermeiro (Júnior)Enunciado
Acerca do sistema previdenciário brasileiro e de sua relação com a proteção ao trabalhador, julgue os itens a seguir.
O trabalho exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador, como a exposição a agentes nocivos de modo permanente, não ocasional nem intermitente, está tutelado pela previdência social mediante concessão da aposentadoria especial, o que permite ao trabalhador requerer aposentadoria com tempo bem inferior ao período de aposentadoria normal. As condições especiais podem ser comprovadas por meio do perfil profissiográfico previdenciário, sendo um de seus componentes o laudo de monitorização biológica, que poderá ser emitido por um enfermeiro do trabalho, conforme previsto na resolução do COFEN.
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