Questão de Direito PrevidenciárioInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES) - Procurador
Enunciado
Julgue os itens subseqüentes relacionados à legislação previdenciária federal. Os serviços prestados por empregado doméstico, no ambiente residencial para o qual foi contratado, não podem ter finalidade de lucro, sob pena de descaracterizar a qualidade de segurado do trabalhador.
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