Questão de Direito Processual do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) - Técnico Judiciário Área AdministrativaEnunciado
Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.
Embora a expedição da notificação nos dissídios individuais não requeira prévia determinação exarada pelo juiz, a audiência de conciliação e julgamento somente poderá ocorrer ao menos cinco dias após o recebimento dessa notificação.
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