Questão de Direito Processual do Trabalho
Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda CategoriaEnunciado
Julgue os itens que se seguem, referentes à ação rescisória, ao mandado de segurança e à execução trabalhista. Se a indicação do valor da causa na inicial do mandado de segurança não for impugnada pelo reclamado no momento oportuno, o magistrado laboral, segundo entendimento consolidado pelo TST, não poderá, de ofício, majorar o referido valor.
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