Questão de Direito Processual do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) - Analista Judiciário Área Oficial de Justiça Avaliador FederalEnunciado
Depois de proferida sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, foi interposto recurso e o Tribunal verificou não estarem presentes as condições da ação, embora as partes não tenham formulado alegação neste sentido. O Tribunal deverá
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