Questão de Direito Processual do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª) - Juiz do Trabalho SubstitutoEnunciado
O princípio da oralidade é fundamento da doutrina processual do trabalho, razão pela qual a audiência constitui-se em ato processual de extrema relevância. A ausência de uma das partes em audiência no dissídio individual trabalhista gera consequências. Conforme normas da Consolidação das Leis do Trabalho e sob a ótica da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
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