Questão de Direito Processual do Trabalho

reputa-se litigante de má-fé aquele que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

provocar incidentes manifestamente infundados caracteriza conduta de litigância de má-fé.

se forem dois ou mais os litigantes de má-fé no processo, a condenação dos mesmos se dará de forma solidária.

o juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a 1% sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios, quando estes forem cabíveis no processo do trabalho.

reputa-se litigante de má-fé aquele que usar do processo para conseguir objetivo ilegal