Questão de Direito Processual do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) - Juiz do Trabalho Substituto

No processo do trabalho a penhora deve recair sempre em dinheiro, tendo em vista a natureza alimentar do crédito trabalhista.

A execução deve ser processada da forma menos gravosa ao devedor.

A execução é de natureza real, não atingindo a pessoa do devedor.

No processo do trabalho é admissível a execução do termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e o termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho.

No processo do trabalho são admissíveis a arrematação, a adjudicação e a remição dos bens levados à hasta pública.