Questão de Direito Processual do TrabalhoEmpresa Brasileira de Comunicação (EBC) - Analista de Empresa de Comunicação Pública Área Advocacia
Enunciado
Julgue os próximos itens, referentes a custas e emolumentos.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias, fundações públicas e empresas públicas.
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- Instituto Quadrix2021A instrução é a fase do processo de conhecimento em que são colhidas as provas que formarão o convencimento do juiz acerca dos fatos narrados pelo autor, pelo réu ou por terceiro. No que se refere aos meios de prova admitidos no direito proResolver
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- Instituto Quadrix2021Quanto às normas atinentes aos processos ordinários e aos recursos, no âmbito do processo do trabalho, julgue o item. A capacidade postulatória das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, não alcançando Resolver