Questão de Direito Processual do Trabalho
TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaEnunciado
No que concerne à ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.
O TST já pacificou entendimento no sentido de que a sentença normativa decorrente do julgamento do dissídio coletivo faz coisa julgada formal e material, pelo que cabe, em face dela, ação rescisória.
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