Questão de Direito Processual do TrabalhoProcuradoria Geral do Estado - SP (PGE/SP) - Procurador do Estado (Nível I)

admite-se o ajuizamento de dissídio coletivo para discussão de cláusulas econômicas.

admite-se o ajuizamento de dissídio coletivo para discussão de cláusulas sociais.

ocorrendo movimento grevista em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o natural legitimado ativo do dissídio coletivo será o sindicato representativo da categoria profissional.

ocorrendo movimento grevista em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o natural legitimado ativo do dissídio coletivo será o sindicato representativo da categoria econômica.

o exercício do direito de greve do servidor público encontra-se devidamente regulamentado.