Questão de Direito Processual do Trabalho
TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaEnunciado
Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens subsequentes.
Compete à Seção de Dissídios Individuais (SDI) julgar em última instância os embargos interpostos às decisões divergentes das turmas, ou destas com decisão da SDI, ou com enunciado da súmula e as que violarem literalmente preceito de lei federal ou da CF.
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