Questão de Direito Processual do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Considere as seguintes assertivas a respeito da execução trabalhista:
I. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes resultantes de homologação de acordo, exceto sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.
II. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.
III. O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 50% do seu valor.
IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma SOMENTE em
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