Questão de Direito Processual do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª) - Analista Judiciário Área Oficial de Justiça Avaliador Federal

Enunciado

O artigo 649 do Código de Processo Civil brasileiro é aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Segundo este dispositivo legal, em regra, pode(m) ser penhorado( s/as)

os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ao exercício de qualquer profissão.

os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis úteis ao exercício de qualquer profissão.

a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de cinquenta salários mínimos.

o seguro de vida.

os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.

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