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Questão de Direito Processual do TrabalhoIEMA - Advogado

Enunciado

Com base nas súmulas de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Em face da presunção juris tantum decorrente das anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado, é possível a produção de provas pelo empregado em processo judicial com a finalidade de desconstituir anotação de data de admissão que não corresponda à realidade.

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