Questão de Direito Processual do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) - Analista Judiciário Área AdministrativaEnunciado
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos à execução e sua impugnação:
I. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado dez dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
II. A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.
III. Julgar-se-ão em sentenças separadas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.
Está correto o que consta APENAS em
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