Question

No que se refere à execução e a créditos previdenciários, assinale a opção correta.
A) De acordo com o princípio da utilidade somente serão penhorados bens suficientes à satisfação do crédito do exeqüente.
B) O credor pode, a qualquer momento, desistir da execução, devendo para isso ter o assentimento do devedor.
C) O TST entende que não há incidência de contribuição previdenciária sobre o valor firmado em acordo que não reconhece a existência de vínculo de emprego entre as partes.
D) A competência da justiça do trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.
E) Os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo executório se a sentença exeqüenda não foi omissa sobre a questão.

Accepted Answer

Alternativa D: A competência da justiça do trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

Questão de Direito Processual do TrabalhoTRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Enunciado

Questão de Direito Processual do TrabalhoTRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

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