Questão de Direito Processual do TrabalhoTRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.
As custas devidas no processo do trabalho serão cobradas ao final do processo ou quando da interposição de recurso, exceto quando for sucumbente a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica ou o Ministério Público do Trabalho, por isentos, e ainda, porque delas dispensado, o beneficiário de gratuidade judiciária.
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