Questão de Direito Processual do Trabalho
TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaEnunciado
Acerca das custas e dos emolumentos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Para a formação do agravo de instrumento, é desnecessária a juntada de comprovantes de recolhimento de custas e de depósito recursal relativo ao recurso ordinário, desde que não seja objeto de controvérsia no recurso de revista a validade desses recolhimentos.
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