Questão de Direito Processual do Trabalho
TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaEnunciado
Julgue os itens seguintes, acerca das provas no processo do trabalho.
Considere que um reclamante pretende provar que trabalhou em jornada elastecida, com o fim de receber horas-extras com adicional de 50%. A empresa para a qual prestou serviços tem seis empregados. Nessa situação, e buscando comprovar sua afirmativa, é correto requerer o autor da ação a inversão do ônus da prova, ao fundamento de que cabe ao empregador apresentar controles de freqüência, pois é obrigado pela legislação a ter tais documentos.
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