Questão de Direito Processual do Trabalho
TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaEnunciado
Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e termos processuais.
I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.
II. Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos chefes de secretarias ou escrivães.
III. Os atos e termos processuais não poderão ser escritos à tinta ou a carimbo, devendo ser datilografados.
De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em
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