Questão de Direito Processual do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa

Havendo omissão da CLT sempre serão aplicadas as regras do direito processual comum como fonte subsidiária.

Aplicam-se apenas as regras contidas na CLT, não podendo ser aplicada norma prevista no direito processual comum.

A CLT não possui regras processuais próprias, razão pela qual são aplicadas normas do direito processual comum.

Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as regras da CLT.

O direito processual comum é fonte primária, sendo aplicadas as normas processuais contidas na CLT de forma subsidiária.