Questão de Direito Processual do Trabalho
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) - Analista Área Jurídico (Inglês)Enunciado
Nos termos do art. 496 da CLT, quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, o Tribunal do Trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização.
Tal faculdade, dada ao Tribunal, encontra-se lastreada, como uma exceção, de acordo com o princípio processual trabalhista da(o)
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