Questão de Direito Processual do TrabalhoSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. do Trabalho e Previdenciário
Enunciado
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida.
De acordo com a legislação vigente, no processo do trabalho, os embargos de declaração podem ensejar a concessão de efeito modificativo ao julgado, em casos de omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos.
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