QuestãoInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Área Tributação e Pagamento (Prova 3 - Específica)
Enunciado
Alguns itens da primeira coluna abaixo constituem requisito da decisão administrativa. Numere os parênteses contidos em cada item da segunda coluna com o algarismo romano que, na primeira coluna, identifica requisito da decisão administrativa a ele relacionado. A seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
1a COLUNA:
I. Irrevisibilidade
II. Motivação
III. Publicidade
IV. Informalidade
V. Imparcialidade
VI. Discricionariedade
2a COLUNA:
( ) Independência perante os interesses privados, individuais ou de grupos, perante os interesses partidários, perante os concretos interesses políticos do Governo.
( ) Objetiva garantir a ampla defesa e a plena possibilidade de controle, inclusive jurisdicional, da validade do ato.
( ) Constitui uma das características de que se compõe o princípio da eficiência do ato administrativo.
( ) Relaciona-se com a transparência do ato administrativo.
( ) Narrativa dos fatos e das razões jurídicas ensejadores do ato e demonstração da pertinência lógica entre eles.