QuestãoTribunal de Justiça - SE (TJSE/SE) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
Enunciado
De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue os itens de 106 a 110. A alíquota máxima do ISS aplicável a jogos e diversões públicas é a mesma aplicável aos demais serviços.